O presente trabalho tem a intenção de trazer à baila a importância das políticas públicas constantes na Lei nº 9.985/2000 que discorre acerca do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Desde a sua promulgação, as unidades de conservação ambiental sofrem com problemáticas na criação, implementação e gestão, resultando na falta de efetividade das políticas públicas. Frente a essas problemáticas, surge a necessidade de constatar quais as políticas que estão sendo utilizadas e avaliar sua real viabilidade para o funcionamento de proteção de áreas dispostas na lei. Assim, faz-se necessária a utilização de outras políticas, já previstas, como a governança participativa, que tem como base a educação ambiental e a resolução de conflitos com os povos tradicionais. Dessa forma, a governança participativa funciona como o eixo central, se mostrando como o instrumento mais viável para que as políticas públicas nas unidades de conservação cumpram seu papel, para que a lei do SNUC logre êxito quanto ao que se propõe.

Author Name: Dra. Alice Rocha da Silva; Júlia Santa Anna Mello

URL: View PDF

Keywords: SNUC. Efetividade. Viabilidade. Políticas Públicas. Gestão Participativa

ISSN: 2675-0236

EISSN:

EOI/DOI:

Add Citation Views: 1

---